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| Principal > Costa Vicentina > Parque Natural > Protecção vs Pressão |
Parque
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Protecção vs pressão
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O PNSACV goza do estatuto de Zona de Protecção Especial para Aves (Directiva 79/409/CEE), Sítio da Lista Nacional da Rede Natura, Corine Biótopos, Reserva Biogenética do Conselho da Europa (134 ha da Ponta de Sagres).
Contudo, trata-se de uma área de extrema vulnerabilidade, sujeita a uma enorme pressão turística e urbana. Povoamentos florestais à base de exóticas, poluição industrial e doméstica, colheita de espécies vegetais ameaçadas, intensificação agrícola, sobre-pesca e sobre-mariscagem, incêndios florestais, destruição da vegetação autóctone (matos e bosques mediterrânicos e vegetação ribeirinha), são algumas das ameaças a que está sujeito o PNSACV. Os picos de turismo sazonal, acompanhados da abertura indiscriminada de acessos viários à orla marítima, e os índices de poluição atmosférica com origem no complexo de Sines, são outros dos factores negativos que afectam o sudoeste alentejano e a costa vicentina. A agricultura intensiva, que satura de fertilizantes o substrato arenoso, ganha contornos de desastre ecológico na zona do Brejão/Azenha do Mar, onde os plásticos das estufas da agro-indústria tornaram a paisagem digna de um filme de ficção científica.
A tentativa de impor um modelo de desenvolvimento à base da massificação turística e da especulação imobiliária, à semelhança da costa sul algarvia, por parte do poder local, de alguns agentes económicos e de boa parte da população residente, é a principal ameaça ao PNSACV e ao valioso património que ele representa. As pressões e manipulações de grupos de interesse (económicos, políticos e outros) e o défice cultural e democrático de muitos dos agentes que se movimentam no terreno tornam-se numa crescente teia de resistências e perversões aos mecanismos de planeamento e de protecção de que beneficia a área do PNSACV.
Alguns artigos de imprensa espelham esta tensão permanente entre os grupos de interesse e as políticas de conservação da natureza e de desenvolvimento sustentado:
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tem como principais instrumentos de planeamento e ordenamento:
Simultaneamente, o PNSACV beneficia de um conjunto de classificações internacionais, nomeadamente no âmbito da união europeia, que lhe confere um estatuto privilegiado no contexto da conservação da natureza. Uma área de 134 ha na Ponta de Sagres está classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa.
Esta área está também incluída em redes europeias de conservação, estando inscrita como Sítio de Especial Interesse Para a Conservação da Natureza (ou biótopo Corine, no âmbito do projecto Europeu Corine Landcover) e como Zona da Protecção Especial para avifauna (ZPE) no âmbito da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE ). Recentemente foi também designada a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste no âmbito da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE), inserindo-se desta forma na Rede NATURA 2000.
Em termos internacionais esta área, e especificamente as espécies que nela ocorrem, está abrangida também pela Convenção de Berna (relativa à Protecção da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa), pela Convenção de Bona (relativa à Protecção de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem).
Para aceder aos textos integrais, utilize o Sistema de Informação Documental Sobre Direito do Ambiente em www.diramb.gov.pt.
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