SOS Parque Natural

Na edição da Revista do Expresso de 9 de Novembro, a socióloga Luísa Schmidt, recentemente distinguida pelas Nações Unidas pelo seu trabalho em defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, assina um contundente artigo que é uma denúncia da actual má gestão das redes de áreas protegidas e dos novos perigos que impendem sobre os parques e reservas, com a nova legislação que confere poderes exorbitantes às autarquias na definição da política de conservação da natureza.
“Por toda a parte – e não só no chamado mundo civilizado – as áreas protegidas constituem uma das principais redes do futuro ambiental. Entre nós, juntamente com a Rede Natura e a Reserva Ecológica Nacional, a Rede das Áreas Protegidas é o tecido de salvaguarda e de suporte daquela que é já hoje reconhecida como uma preciosidade nacional. Ora, por incrível que pareça, num país com as potencialidades ambientais que este tinha, e generosamente regado por subsídios comunitários nos últimos 20 anos, o ponto de situação das nossas Áreas Protegidas é lastimável. Pilhadas pelas supostas ‘elites’ sociais e políticas, e desleixadas por uma população que tarda a ultrapassar a sua iliteracia ambiental, as áreas vivem como uma esquadra mal amada cercada por gangs. O risco permanente em que se encontram é enorme, e qualquer passo em falso é-lhes fatal”, enuncia a investigadora do Instituto de Ciências Sociais. E adverte: “Esse passo pode estar dado. Um novo e absurdo decreto-lei (DL 221/2002), em termos práticos, vem criar uma tal embrulhada na gestão das áreas, que o resultado vai ser um autobloqueio sistemático, que só agravará a política do facto consumado. Tudo sob a égide das autarquias, cujas dinâmicas estão longe de ser constantes, e por isso fiáveis, nesta matéria”. Directores nomeados, do agrado dos autarcas, são uma das medidas de efeito perverso analisadas neste artigo.
Luísa Schmidt elege o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como paradigma do que vai mal na gestão das áreas protegidas. Depauperado de meios humanos e técnicos, dedica-se “quase só à acelerada apreciação dos inúmeros projectos diários que lá entram”. Sem estratégia, “vive em guerra com os poderes locais – que muito gostam de enfiar a pele do lobo aos serviços do Parque, enquanto eles passam pelos ‘cordeiros’ amigos do povo”. E a socióloga põe o dedo na ferida: “O litoral do Parque encontra-se em acelerada erosão, mas o número, envergadura e natureza das pretensões urbanísticas trepa em espiral – só na zona do Algarve, entre Aljezur e Vila do Bispo, contam-se cerca de 16 mil camas. (...) A confusão é tanta que existem vários projectos chumbados pelo Parque, e portanto ilegais à luz do seu Plano de Ordenamento, mas que têm alvarás de construção na mão concedidos pelas câmaras, e até licenças para fossas sépticas passadas pela Direcção Regional do Ambiente (DRAOT) do Algarve. Há empreendimentos que avançam sobranceira e ilegalmente – como Ecotual, Espartal e Vale da Telha... Neste último caso chegou a haver um estudo de reconversão encomendado pelo ICN , entretanto engavetado, e agora desperdiçado, pois a DRAOT Algarve pretende avançar com outro. Todos os projectos propõem índices de construção e densidades habitacionais muito superiores ao que o Parque permite, e muitos são empreendimentos concebidos nos anos 70, daqueles que ciclicamente aplicam a velha técnica de atirar o barro à parede. Pode ser que cole, e por vezes assim é...”. O alerta da socióloga e articulista do Expresso ganha uma actualidade pertinente quando vai ser revisto o Plano de Ordenamento do parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e vai haver novo Director do Parque. Para ler o artigo de Luísa Schmidt na íntegra, vá a http://semanal.expresso.pt/revista/qualidade/interior.asp?edicao=1567&id[[[[_]]]]artigo=ES75371