Tribunal trava PIN na costa alentejana

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o alvará de loteamento e ordenou a paragem da obra do empreendimento turístico Costa Terra, no litoral alentejano, classificado como PIN (Projecto de Interesse Nacional) na sequência de uma providência cautelar interposta pelas associações ambientalistas Quercus e Geota.O projecto turístico-imobiliário situa-se entre o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz (a ser desactivado em breve) e a Aberta Nova, em plena Rede Natura 2000.

"Trata-se de uma decisão muito positiva e do primeiro passo relativamente ao processo principal que decorre no tribunal", disse ao Expresso Hélder Spínola, presidente da Quercus, realçando que o tribunal anula ainda o despacho conjunto dos ministérios da Economia e do Ambiente, que apontavam para a utilidade pública do empreendimento localizado em plena Rede Natura 2000, no concelho de Grândola.

O dirigente da associação ambientalista, adiantou ainda que existem igualmente providências cautelares que estão a ser analisadas pelos tribunais envolvendo o projecto turístico na Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Pescanova (Mira). "Embora tratando-se de tribunais diferentes espero que a decisão tribunal de Lisboa possa contribuir para travar a construção dos dois empreendimentos em Rede Natura 2000", referiu.

Na providência cautelar que apresentaram em Maio de 2006, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).

No início de Janeiro deste ano, a organização ambientalista Quercus denunciou ao procurador-geral da república, Fernando Pinto Monteiro, situações de acordos público-privados de "legalidade duvidosa" (entre eles os da Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho), ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional (PIN) e solicitou a intervenção do Ministério Público nas alegadas irregularidades apontadas.

O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 27 buracos. No conjunto, o empreendimento turístico-imobiliário representa 2.912 camas e ainda equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico e um centro de talassoterapia.
Segundo as associações, há "falta de fundamento relativo à ausência de alternativas quanto à localização, dimensão e tipo de empreendimento a instalar". Por outro lado, e de acordo "com o entendimento da Comissão Europeia", quanto tal situação se observa, "devem ser ponderadas localizações alternativas e mesmo a execução de projectos com menor carga d econstrução".

Sócrates defende promotores

O primeiro-ministro desdramatizou as consequências do chumbo do empreendimento, dizendo que o seu Governo demonstrará que teve "todos os cuidados" com esse projecto.

"O Ministério [do Ambiente] terá oportunidade de demonstrar perante o tribunal que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto", sustentou José Sócrates.

De acordo com a versão do primeiro-ministro, o projecto em causa "esteve mais de 15 anos em avaliação".

"O projecto resultou de uma avaliação de impacto ambiental. Tivemos todos os cuidados com esse projecto", insistiu o primeiro-ministro.

Câmara prepara recurso

Entretanto, o presidente da Câmara de Grândola anunciou esta quarta-feira estar a preparar o recurso da decisão judicial que suspendeu o projecto.

"Estamos a preparar o recurso dessa decisão do Tribunal. Acreditamos e temos muito esperança que haja uma decisão contrária, porque se trata de um projecto que faz a diferença em termos de oportunidades e que, por isso, é de interesse regional e nacional", afirmou à Lusa o autarca Carlos Beato.