Governo recua na pesca lúdica

Há dias, anunciavamos que o Governo se preparava para recuar na legislação que previa alguma ordem na anarquia da chamada pesca "lúdica" - um eufemismo para muita pesca comercial privada delapidatória do património piscicola de todos, e sem pagar impostos a ninguém.

Agora, confirma-se: recuo em toda a linha (de pesca). Assim, não vale a pena ameaçar com legislação draconiana, para recuar ao primeiro exercício de "lobby".

A notícia, acrítica, no Público de 7 de Maio.

"Autarcas e associações de pesca lúdica concordam que a nova legislação responde às revindicações que formularam, mas dizem que se podia ter ido mais longe.
Ainda é cedo para saber se a publicação da Portaria 458-A/2009 de 4 de Maio, que altera algumas disposições das portarias 143 e 144/2009 de 5 de Fevereiro e revoga a Portaria 868/2006 destinadas a regulamentar o exercício da apanha e da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) é decisiva para pacificar autarquias e movimento associativo.
Apesar de o Governo ter reconhecido a pertinência de algumas das reivindicações expressas pelos opositores àquelas portarias, tanto o presidente da câmara de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, como o dirigente da Associação dos Apanhadores e Pescadores Lúdicos, Carlos Carvalho, partilham de um ponto de vista comum: há melhorias, mas podia ter-se ido mais longe.
O presidente da Câmara de Odemira, António Camilo, está satisfeito com os progressos alcançados com as alterações, ao contrário das portarias de Fevereiro, que justificaram o seu "repúdio" pelas restrições impostas. Gilberto Viegas constata que "há melhorias significativas" em relação à anterior portaria, mas diz ter dificuldade em perceber como é que uma das alterações expressas volta a contemplar o defeso à pesca do sargo. Não compreende que passe de três meses para dois, quando se está "a falar de pesca à cana", observa.
Para mais, prossegue, quando se sabe que há períodos no Inverno em que por causa do temporal "ninguém vai pescar" nas escarpas que caracterizam a costa do Barlavento algarvio, "a existência de um defeso não faz sentido", acentua o autarca.
O seu congénere de Odemira, António Camilo, está mais optimista com o teor da nova portaria: "As coisas melhoraram"; acrescenta que ainda não teve reacções dos pescadores no sentido de continuarem a opor-se à legislação para a pesca lúdica. Mas adverte: "Como acontece com todas as leis, vamos ver se vai ajustar-se à realidade."
António Camilo acentua que a pesca lúdica "tem peso na economia familiar e local", frisando que se sente o efeito nos meses de férias que trazem até à costa alentejana e vicentina milhares de pessoas que "alugam quartos para poderem pescar à cana um ou outro sargo". Pela experiência que tem desta realidade, "o prazer lúdico de pescar é determinante" no comportamento das pessoas que a praticam. Apesar de afirmar que não é "partidário da porta aberta", defende qua a legislação "tem que se ajustar ao sentir das pessoas".
Mais crítico, Carlos Carvalho, sepois da interpretação que faz das alterações à portaria, diz que continua a não entender "as restrições com base na preservação e os impactes ambientais" nos ecossistemas costeiros, quando há um conjunto de actividades que contribuem "significativamente para o declínio das espécies da fauna marinha", referindo os focos poluentes que continuam a prevalecer ao longo da costa alentejana.
Um aspecto importante que não foi contemplado e merece a sua crítica incide sobre a discriminização positiva que devia ser estabelecida para todos aqueles que praticam a pesca e a apanha lúdica". Público